Portugal ratifica a Convenção de Viena sobre Sinalização Rodoviária

Foi publicado no dia 29 de Setembro de 2009 o Decreto do Presidente da República  que ratifica a Convenção de Viena sobre Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 1968.

 

A Autoridade Nacional de Seguraça Rodoviária acompanhou os trabalhos preparatórios da Convenção, bem como os trabalhos posteriores, no âmbito dos grupos de trabalho especializados da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, o que permitiu que a legislação nacional tenha estado sempre em consonância com a referida Convenção.

 

A Convenção sobre Sinalização Rodoviária contém regras internacionalmente aplicáveis sobre o valor, características e significado dos sinais de trânsito, correspondendo, ao nível internacional, ao Regulamento de Sinalização de Trânsito.